General Info
Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre a ação dos técnicos do serviço disque-racismo, um canal de aproximação entre a população vítima de racismo e a legislação que coíbe tal prática no país. O disque-racismo foi, no período recortado pela pesquisa, a principal atividade do Centro de Referência Nazareth Cerqueira contra o racismo e o anti-semitismo, um dos rogãos componentes dos centros de referência da cidadania, projeto idealizado pela Secretaria Pública do Estado do Rio de Janeiro numa tentativa de desenvolvimento de uma relação maior de parceria entre esta instância do poder público e a sociedade civil. A tentativa desta dissertação é observar, como os operadores desta política pública interdisciplinar de jurisdificação de conflitos procuraram administrar seu papel de representantes do Estado e representantes dos interesses da sociedade civil e dos movimentos que lutam pela defesa dos direitos dos negros. Se por um lado os números do disque-racismo confirmam o aspecto insipiente das condenações por crimes de discriminação racial no Brasil, por outro, a análise do cotidiano de trabalho desses operadores indica que um universo amplo de fatores podem pesar na subutilização da legislação anti-discriminação e que saídas extra-judiciais e não criminais têm se demonstrato poderosas ferramentas no combate ao racismo. O pano de fundo teórico do trabalho é a matriz explicativa foucautiniana que uso para identificar a inoperância da legislação não apenas como uma constatação, mas como uma verdade que licerçada e é alicerçada pelo discurso da cisão racial brasileira expressa na denúncia da democracia racial como farsa.