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Esta tese tem por objetivo investigar as novas instituições participativas brasileiras a partir dos pressupostos da teoria democrática deliberativa. Para tanto, problematiza as questões relativas aos modelos contemporâneos de democracia, buscando localizar o debate a respeito da representação, participação, e deliberação pública. Ao mesmo tempo, procede a uma revisão das pesquisas já realizadas sobre as conferências de políticas públicas no Brasil, retomando seu histórico e caracterizando sua situação atual. Para a averiguação empírica, são selecionadas duas conferências nacionais de assistência social, ocorridas em anos diferentes e, em análise diacrônica, focaliza-se de que modo se dão as relações entre o Estado e a sociedade civil nos debates ocorridos nos dois fóruns, comparando os resultados encontrados no sentido de avaliar a participação dos representantes de cada segmento nas discussões sobre a política pública de assistência social. Isso ocorre a partir da confrontação entre a caracterização da representação de cada grupo nas duas conferências e as variáveis designadas como capacidade de expressão e capacidade de proposição, contextualizadas a partir dos princípios deliberativos da publicidade, pluralidade, e igualdade deliberativa. Estes princípios deliberativos são compreendidos como os dados de contexto com base nos quais se busca entender a capacidade deliberativa enquanto indicador da efetividade deliberativa da Conferência Nacional de Assistência Social. Por fim, confirma-se parcialmente a hipótese inicial da pesquisa, de que a transição democrática brasileira gerou capacidade deliberativa em nossa sociedade política.

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