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Informações Gerais

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Este trabalho tem por objeto de estudo as formas de acesso às políticas públicas municipais de assistência social voltadas para a habitação, no Município de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro, em anos recentes. Dentre as referidas políticas sociais, destaca-se o “Programa Morar Feliz” (com a doação de dez mil “casas populares”). Estes programas são financiados com verbas da receita municipal, o que é possível devido ao montante que a Prefeitura de Campos arrecada dos royalties sobre a produção de petróleo e gás na Bacia de Campos. Seu “público-alvo” é composto por membros das camadas mais pobres da população do referido município. Neste estudo, optou-se por tomar como ponto de partida a perspectiva dos beneficiários ou potenciais beneficiários dos “programas sociais” – como também são chamadas estas políticas sociais – voltados para a habitação. Por isso, como bases empíricas para a realização desta pesquisa, contamos com os dados obtidos por meio da “observação participante”, principalmente nos conjuntos de “casas populares”, e também com a realização de longas entrevistas semiestruturadas com aqueles que ganharam casas da prefeitura ou que desejavam ganhar. A partir deste material foi possível saber mais a respeito destas pessoas, conhecer suas origens, seus anseios, suas estratégias, seus dilemas, os caminhos que percorrem rumo à participação nas políticas sociais e também algumas de suas concepções acerca da “política”. Ao buscarem os recursos dos “programas sociais”, os beneficiários ou potenciais beneficiários se encontram pessoalmente com funcionários da prefeitura municipal, sobretudo as assistentes sociais, que logo podem ser classificadas por eles como “malvadas” ou “boazinhas”. Podem encontrar-se também com os políticos profissionais locais, os vereadores, aos quais poderão procurar em seus gabinetes, escritórios, ou até mesmo em suas casas, a fim se solicitar “ajuda” quando for necessário.

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