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Informações Gerais

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Este projeto tem por objetivo compreender os impactos na forma organizacional e na administração da justiça criminal brasileira da repressão aos crimes de colarinho branco e da adoção do modelo de celebração de acordos para o seu processamento. Partindo de perspectiva organizacional, o intuito é buscar interpretar, com base na teoria neoinstitucionalista da justiça criminal (Hagan, 1989), a articulação sistêmica que se estabelece entre Polícia, Ministério Público e Judiciário na persecução a esses crimes. Já na esfera da administração da justiça, o intento deste trabalho é melhor conhecer as práticas cotidianas dos seus operadores com a introdução da barganha no processamento de crimes de colarinho branco, cujo modelo de acordo, segundo os discursos jurídicos, foi inspirado no "plea bargaining" americano. Centrada na discussão da ?colaboração premiada?, especialmente atenta à forma como este modelo de construção da verdade jurídica altera o entendimento sobre a prova e, seguindo os estudos que mostram que sua adoção tem contribuído para reforçar e perpetuar antigas práticas inquisitoriais da justiça brasileira (Lima, 1989), este trabalho pretende contribuir centrando-se nos efeitos e resultados da colaboração premiada, especialmente no que tange a incriminação de terceiros, aspecto até então pouco explorado pela literatura. Para tanto, elegeu-se como estudo de caso a Operação Radioatividade e seus desdobramentos que trouxeram à tona esquemas de pagamentos de propinas na Eletronuclear. A pesquisa é empírica, de caráter não normativo e de natureza qualitativa. As dimensões e os indicadores dos processos que se pretende identificar serão definidas com base em: levantamento de literatura nacional e internacional sobre processos de mudanças e articulação da justiça criminal, sobre realização de acordos de colaboração com a justiça em geral e sobre o instituto da colaboração premiada em particular. A realização de estudo de caso aprofundado da ?Operação Radioatividade? com base em dados de fontes diversas (autos dos processos, entrevistas, documentos, etc.) organizados de forma cronológica permitindo descrição detalhada e análise qualitativa dos dados com uso dos softwares NVIVO e UCINET permitirão elucidar os problemas relacionados à recepção desses novos dispositivos da Justiça criminal brasileira, especialmente no que se refere à ampliação do poder de punir do Estado..

Responsável
Integrante