A pesquisa tem como base os processos criminais de aborto ativos na capital do Rio de Janeiro entre os anos 2005 à 2019, a fim de analisar a atuação do Sistema de Justiça Criminal (SJC) e a incriminação feminina. Com a proposta de seguir os quadros teórico-metodológicos dos estudos criminológicos, em diálogo com a sociologia da moral e uma perspectiva interseccional para compreensão das moralidades envolvidas no processo de incriminação de maneira sensível aos recortes interseccionais para além do gênero, a pesquisa procurou aprofundar-se no funcionamento dos processos criminais de competência do Tribunal do Júri e, em específico, no dispositivo do sursis como uma medida alternativa que benecifiaria tanto às incriminadas quanto ao SJC, de modo à retormar a reflexão dessa política criminal junto a perspectiva da criminologia crítica de expansão punitiva do SJC.