General Info
Esse estudo analisa percepções sociais sobre a pobreza e a desigualdade sob o prisma das políticas de transferência de renda. Políticas sociais representam hoje o principal mecanismo por meio dos quais sociedades redistribuem recursos entre seus membros. Suas regras, formas de implementação, públicos-alvo e fontes de financiamento referemse, também, a normas, valores e cognições sobre a pobreza e a desigualdade. Nesse conjunto, as percepções sociais sobre políticas focalizadas nos mais pobres são de particular relevância para o estudo das formas de justificação da desigualdade e da subcidadania. A literatura clássica e contemporânea sobre políticas sociais focalizadas sugere que elas tendem a reproduzir ou mesmo fortalecer estigmas da pobreza, tornandose objeto de deslegitimação política, corte de recursos e restrições ao público elegível ou “merecedor”. Políticas previdenciárias, por sua vez, tendem a apoiar-se no “duplo mérito” de trabalhador e contribuinte do sistema de seguro social, gerando coalizões de apoio mais robustas. Assim, discuto o significado das políticas focalizadas para as percepções sociais como um retorno ao velho debate sobre o pobre merecedor. A abordagem histórico-comparada adotada visou, primordialmente, permitir compreender o caso brasileiro contemporâneo e suas particularidades como, também, parte de processos e tendências históricas gerais. A primeira parte da tese analisa a trajetória de políticas redistributivas focalizadas nos mais pobres por meio dos critérios de seleção do “pobre merecedor”. Destaco a resiliência de julgamentos acerca do mérito dos demandantes à assistência pública que se baseiam i. na capacidade ao trabalho, ii. no pertencimento de grupo e iii. no bom comportamento, e analiso como tais julgamentos vem afetando historicamente as normas, os públicos e a generosidade do auxílio concedido. Aponto como tais julgamentos de mérito se manifestam no Brasil. Analiso como a “pobreza merecedora” operava como critério de seleção nas Santas Casas de Misericórdia, e identifico continuidades e descontinuidades com as políticas hoje existentes. Políticas voltadas para os excluídos da cidadania regulada assumem centralidade a partir de 1988, e analiso as bases de legitimação da forte ampliação no número de beneficiários pobres observada no período. Demonstro como tais bases são distintas (e menos sólidas) no caso do Programa Bolsa Família. Por fim, analiso diversos surveys realizadas no Brasil e em outros países entre 1987 e 2019 e, também, as respostas de 400 pessoas em pesquisa qualitativa acerca do Programa Bolsa Família. Argumento ser essencial distinguir apoio geral e apoio específico a políticas públicas concretas, e correlaciono indicadores de apoio geral e específico (transferência de renda, imposto progressivo, serviços universais etc.) com variáveis de classe social.