General Info
Minha dissertação aborda justificativas e motivações apresentadas por juízes em sentenças de ações penais referentes aos crimes da Lei de Drogas passíveis de punição com pena de prisão que tramitaram no Rio de Janeiro com a finalidade de mostrar os elementos e provas mobilizados para formar o livre convencimento judicial nestas ações. Os resultados da pesquisa empírica foram analisados a partir de reflexões teóricas envolvendo a acumulação social da violência, o processo de sujeição criminal, a autoridade do discurso nas ações penais e, por fim, a centralidade das versões policiais nos julgamentos analisados. As conclusões do trabalho indicam de que maneira o sistema de justiça criminal, através da aplicação da Lei de Drogas, pune tanto ações transgressoras das normas penais quanto tipos sociais identificados como potencialmente transgressores.