Banca examinadora

Neide Esterci (orientadora)
Gian Mario Giuliani
Maria Cristina Alves Maneschy

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a forma como se manifestaram as diversas posições políticas no campo ambiental brasileiro, no decorrer do processo de discussão e elaboração do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
O argumento se baseia nos conceitos e artigos que se revelaram os mais divergentes e de como foi possível chegar à redação final do texto da lei. Quais temas e propostas possibilitaram uma formulação negociada e quais, na impossibilidade de chegar a um consenso relativo, fizeram com que certas posições perderam espaço?

Busco ainda compreender como a formulação final do SNUC e sua posterior regulamentação contemplaram os dois pólos da negociação: a necessidade de “integração” e criação de um “sistema nacional” de conservação versus os interesses locais e regionais das áreas afetadas pela lei.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to analyze the many political positions about the making of the “Sistema Nacional de Unidades de Conservação” – SNUC, in the Brazilian environmental field.

The argument is based on the most divergent concepts and subjects of the SNUC law, and on how the lawmakers wrote it. Which subjects and proposals did make a negotiation possible and which ones did not.

How the making and the regulating of the SNUC supported the two main ideas: the need of “integration” and the creation of a “national system” of conservation and the local and regional interests affected by the law.