Jeferson Boechat Soares

Banca examinadora

Gilberto Hochman
José Ricardo Ramalho
Neide Esterci
Eli Diniz

Resumo

Esta tese trata da gestão dos recursos hídricos no âmbito federal. Seu primeiro objetivo é explicar a gênese da Lei 9433/97 e da Agência Nacional de Águas (ANA). O segundo objetivo é compreender o significado dessas inovações institucionais em um contexto caracterizado pela adoção do modelo de Estado regulador.

 

ABSTRACT

The thesis assesses the water management in federal government sphere. The first purpose is to explain the origins of institutional innovations (Law 9433/97 and National Water Agency). The second purpose is to interpret the meaning those innovations in state reform context.

Key-words: Water Management; State Reform; Political Development.