Gilson Irineu

Banca examinadora

Peter Fry
Maria Alice Rezende

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar as implicações sociais provocadas pela criação das leis de cotas universitárias e por sua implantação em universidades públicas brasileiras. A pesquisa esteve centrada no material produzido sobre as cotas por intelectuais, por
militantes do movimento negro, pela opinião pública e em entrevistas com profissionais de educação (professores e diretores) e alunos de escolas públicas e privadas. No entanto, as cotas universitárias tiveram, enquanto um tipo específico de políticas públicas dos governos (estadual e federal) e de algumas universidades públicas para reduzir as desigualdades sociais, uma forte oposição de segmentos da sociedade. Além disso, as leis de cotas ressuscitaram velhas polêmicas para a arena pública tais como: a disputa entre partidários da classe social e os do grupo de status negro pela construção da identidade social dos indivíduos na sociedade brasileira, o racismo e também produziram novas questões, por exemplo: as desigualdades sociais, a ideologia do mérito, a falência do ensino público e o debate jurídico sobre o caráter constitucional ou não das leis que versam sobre a reserva de vagas nas universidades públicas para negros e para estudantes oriundos de escolas públicas.

Palavras chaves: Desigualdades, cotas, racismo, constitucionalidade, educação pública e
mérito.

ABSTRACT

The aim of this work is to analyze the social consequences caused by the creation of the laws for university quotas and by its
implementation in Brazilian public universities. The research of this work was centralized in material made concerning the quotas by
intellectual, by militants of the black movement, by public opinion and at the interviews with professional of education (schoolmasters and principal) and students from publics and privates schools. However, the laws for university quotas, while a specific kind of public policies of governments (state and federal) and of public universities for reducing to social inequalities, they had a strong opposition from segments of society. Besides, the laws of quotas resurrected old controversies to the public arena, such as: the contest between the partisans of the social classes and the ones of black status groups for the construction of social identity of the individuals in the Brazilian society, racism and they also made new questions, for example: social disparity, merit ideology, the decline of public education and the legal debate on the constitutional character, or not, of the laws that refer to vacancy reservation at public universities for black people and for students coming from public schools.

Key words: Disparity, quotas, racism, constitutionality, public education and merit.