Banca examinadora

Profa. Elisa Reis, Presidente
Prof. André Botelho
Prof. Marcelo Burgos
Profa. Joana Domingos Vargas


Resumo

Este estudo examina virtudes e vícios do Ministério Público e das organizações não governamentais (ONGs) e sua contribuição para superar um desafio histórico à consolidação da cidadania no Brás l: a efetivação de direitos fixados na lei, mas inobservados no cotidiano. A Constituição de 1988 redefiniu o papel do Ministério Público, tornando-o independente dos três poderes e responsável pela defesa dos direitos da sociedade, e não mais do interesse dos governos. Já as ONGs multiplicaram-se e também se fortaleceram, atuando cada vez mais em políticas públicas, debates legislativos e disputas judiciais. Antes de analisar esses agentes, traça-se um breve debate sobre a distinção entre a cidadania formal e a real na teoria social e na história do Brasil. A partir daí, discute-se a crescente participação do Ministério Público e das ONGs na agenda sociopolítica nacional e a inserção dessas instituições em dois processos históricos contemporâneos: a judicialização da política e o protagonismo da sociedade civil. Por fim, são estudados casos de interlocução entre o Ministério Público Federal e três ONGs.

Em comum, tais alianças interpelaram agentes que descumpriram a lei, mas não contestaram a legalidade das causas, que são: a acessibilidade dos prédios públicos no Rio de Janeiro (com o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD); a inclusão escolar de crianças com deficiência (Escola de Gente); e o combate à pedofilia e à discriminação na internet (SaferNet). Esses estudos de caso permitem identificar oportunidades e limites da articulação entre esses agentes, oriundos do Estado (Ministério Público) e da sociedade civil (ONGs), no intuito de defender a cidadania.