Banca examinadora

Profa. Yvonne Maggie, Presidente
Prof. Jean-François Véran
Prof. Peter Fry

Resumo

Esta pesquisa tem como finalidade descrever e analisar como os paradoxos produzidos pela aplicabilidade da Lei de Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira (Lei nº 10.639/03) deram-se no âmbito da discussão jurídica a partir de uma denúncia instaurada no Ministério Público. Desde que esta lei foi sancionada, as interpretações sobre a aplicabilidade da mesma têm variado conforme os contextos sociais e os atores envolvidos. As relações entre os movimentos negros e as escolas públicas e particulares; os movimentos negros e o MP, e as escolas e o MP revelam as representações desses agentes sociais presentes tanto em suas narrativas quanto a partir de suas ações políticas. O processo de elaboração e legitimação da Lei nº 10.639/03 e suas diretrizes fazem parte de um projeto político de redefinição do modelo de integração nacional. Os embates discursivos travados no processo e fora dele referem-se a um contexto mais amplo que diz respeito às diferentes concepções de nação e democracia no país. O que está em jogo, portanto, é crença no “mito da democracia racial” e a maneira como esta se relaciona com os projetos de nação.