Banca examinadora

Prof. Michel Misse (orientador)
Profa. Regina Lúcia de Moraes Morel
Profa. Elina Pessanha
Profa. Alba Teresa Barroso de Castro
Profa. Vera Lúcia Deps 

Resumo

Um estudo sobre a utilização feita pelos atores sociais dos dispositivos fornecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) como estratégia para resolução do drama do desamparo em instituições de apoio à velhice. Trata-se de uma análise sobre o papel da criminalização do abandono para a resolução do drama dos idosos que se encontram sem transferência de apoio em casa, hospitais e asilos. Neste sentido, são levados em consideração os aspectos históricos sociológicos que envolvem a emergência da velhice desamparada, os limites entre a solidariedade pública e a privada, as representação conflitantes dos denunciantes e acusados nos autos dos processos no Ministério Público Estadual, o nível de comprometimento do poder público, os depoimentos dos profissionais que fazem a mediação entre o que diz a ordem constituída e a representações dos atores envolvidos diretamente com a questão.

Palavras-chave: velhice, abandono, criminalização, judicialização, família.