Vivian Ferreira Paes

Banca examinadora

Prof. Dr. Luiz Antônio Machado da Silva PPGSA-IFCS-UFRJ
Prof. Dr. Roberto Kant de Lima PPGA-IFCH-UFF
Profª Drª Ana Paula Mendes de Miranda UCAM/ ISP-SESP/RJ


Resumo

Neste trabalho, tenho por foco de análise uma política pública, denominada Programa Delegacia Legal, dirigida a implementar uma forma de gestão de recursos da Polícia Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Em específico, objetivo estudar as formas de organização dos policiais em relação com uma reforma que interfere nos produtos de seu trabalho ao dispor informação.
Através de uma nova tecnologia de gestão e informatização dos serviços policiais, o Programa busca alterar o potencial dos registros policiais para dar conta das atividades e tentar governar as condutas policiais. Se por um lado, observo que as práticas das delegacias consolidam movimentos de criatividade situada pelas regras de registro, por outro, considero que os agentes relacionam-se de forma a manter a autonomia de dizer o direito de uma ética interna e disponível à instituição. Uma norma que visa preservar os agentes das formas de controle que os tornam vulneráveis à punição.
Assim, a justificativa para a não internalização das regras prescritas pelo Programa Delegacia Legal seria o fato de que a disputa pela autonomia de dizer o direito impossibilita qualquer tentativa de accountability das ações policiais.

Palavras-chave: Polícia Judiciária; Reforma; Registros; Controle; Informação.

ABSTRACT

In this work, I have for focus of analysis one public policy, called “Programa Delegacia Legal” (Legal Police Station Program), directed to implement a form of resource management of the Judiciary Police of Rio de Janeiro State. In specific, I have the objective of studying the forms of organization of policemen in relation to a reform that intervenes inthe products of their work when giving information. Through a new technology of management and the computerization of the police services, the Program searchs to modify the potential of the police registers to give account of the activities and to try to govern the policemen behaviors. If, on one hand, I observe that the
practice of the police stations consolidates movements of situated creativity by the rules of register, on the other hand, I consider that the agents become related to each other to keep the autonomy to say the right as internal and available ethics to the institution. Such norm aims to preserve the control form agents that become them vulnerable to punishment. Thus, the justification for not internalization of the prescribed rules by “Legal Police Station Program” would be the fact that the dispute for autonomy to say the right disables any attempt of accountability of the police actions.

KEY-WORDS : Judiciary Police; The Reformation; Registers; Control; Information.