Banca examinadora

Profa. Aparecida Fonseca Moraes
Profa. Bárbara Musumeci Soares
Prof. Pedro Paulo Martins de Oliveira

Resumo

Há pouco mais de duas décadas, a questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou na agenda das políticas públicas do país. No entanto, a multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo, nos revela dificuldades e limites impostos por esse tipo específico de violência. É objetivo dessa dissertação, portanto, analisar como ao longo dos últimos anos, a questão da institucionalização das políticas públicas voltadas para a questão da “violência conjugal vem sofrendo modificações, enfatizando a última delas, a Lei 11.340/06 – Lei “Maria da Penha”. A partir das histórias das DEAMs e dos JECRIMs, mostraremos como a questão da “violência conjugal” ganha novas formas de interpretações e significados diante de feministas e operadores jurídicos, e que determinados pontos, como os direitos humanos, acabam sendo interpretados e ressignificados de maneiras distintas e conflituosas entre feministas e operadores jurídicos, no que tange o tratamento jurídico conferido à “violência conjugal”. Através da análise dos debates feministas e dos operadores jurídicos sobre essa questão, mostraremos a Lei 11.340/06, acabou transformando a questão sobre “violência conjugal” em uma disputa política, capaz de mobilizar ONGs, Poder Executivo e Poder Judiciário.

Palavras-chave: violência conjugal, Lei 11.340/06, políticas públicas de gênero.