Esta pesquisa tem como finalidade descrever e analisar como os paradoxos produzidos pela aplicabilidade da Lei de Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira (Lei nº 10.639/03) deram-se no âmbito da discussão jurídica a partir de uma denúncia instaurada no Ministério Público. Desde que esta lei foi sancionada, as interpretações sobre a aplicabilidade da mesma têm variado conforme os contextos sociais e os atores envolvidos. As relações entre os movimentos negros e as escolas públicas e particulares; os movimentos negros e o MP, e as escolas e o MP revelam as representações desses agentes sociais presentes tanto em suas narrativas quanto a partir de suas ações políticas.